Foi aprovado nesta quarta-feira, 17, no Senado um projeto de dosimetria penal que altera o cálculo de penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro, sem impacto sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi analisada em votação no plenário nesta quarta-feira, 17.

O ajuste não interfere na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Senadores que costuraram o texto consideram que o cálculo de penas em regime fechado segue em 2 anos e 4 meses, frente aos mais de 6 anos previstos.

O texto recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários. Após a aprovação, a matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa, segundo lideranças governistas, é de veto ao conteúdo aprovado pelo Congresso.

O resultado repetiu o placar registrado na Comissão de Constituição e Justiça. Senadores adotaram uma estratégia para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, mantendo o conteúdo restrito aos crimes ligados ao 8 de Janeiro.

A mudança no texto limitou a redução de penas apenas aos atos ocorridos naquela data. Na versão aprovada anteriormente pelos deputados, a diminuição poderia alcançar outros crimes. A correção foi incorporada ao relatório do senador Esperidião Amin, após sugestão do senador Sergio Moro.

Parlamentares contrários ao ajuste afirmaram que a alteração modificou o mérito do projeto. O presidente da CCJ, Otto Alencar, defendeu uma análise mais detalhada, ao avaliar que a emenda adotada ultrapassou ajustes formais.

Segundo senadores envolvidos na articulação, a nova regra não interfere na situação de Jair Bolsonaro. O entendimento é de que o cálculo de penas em regime fechado permanece em dois anos e quatro meses, sem alteração para o ex-presidente.